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CNPJ terá serviços suspensos de 23 a 27 de julho para implantação de novo modelo

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Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que dependem dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se programar para alterações no funcionamento da base cadastral entre os dias 23 e...

16/07/2026

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STF suspende multas da NR-1 por 90 dias, mas empresas seguem obrigadas a gerenciar riscos psicossociais

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As empresas ganharam um prazo de 90 dias sem aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A...

16/07/2026

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Projeto na Câmara reduz tributação de resseguradoras nacionais

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei ...

16/07/2026

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Acordos coletivos de trabalho podem continuar válidos após o vencimento; entenda o projeto

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O governo federal defendeu, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e convenções coletivas de trabalho. A...

16/07/2026

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MEI tem direito à aposentadoria e a benefícios do INSS; veja quais e as regras

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A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade. Ao recolher mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Naciona...

16/07/2026

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Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência previsto na Lei nº 14.260/2021, a p...

16/07/2026

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